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SEGREDO MINEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/07/2010 por SEGREDO MINEIRO COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA, processo nº 902818805, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902818805
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/07/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSEGREDO MINEIRO COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA
CNPJ do titular11.850.205/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pãezinhos;Pão;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/02/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001825 (12/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 25ª VF/RJ sob o nº 5071711-44.2019.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52402.013464/2019-14). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2721
  2. 31/12/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001825 (12/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária declaratória de nulidade de ato administrativo, com pedido liminar, interposta por SEGREDO MINEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de INPI, em curso perante o juízo da 25ª VF/RJ, sob o nº 5071711-44.2019.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52402.013464/2019-14).<br /> código IPAS462 · RPI 2556
  3. 27/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180135057 (14/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SEGREDO MINEIRO COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /> código IPAS235 · RPI 2538
  4. 19/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180135057 (14/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SEGREDO MINEIRO COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2476
  5. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826250017 (CAFÉ SEGREDO DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2462
  6. 25/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160191525 (30/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>SEGREDO MINEIRO COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /> código IPAS270 · RPI 2390
  7. 02/04/2013 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. C/ PAN 826250017E PED. 901568414. código 241 · RPI 2204
  8. 14/09/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2071

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