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CASA DO CAMINHONEIRO

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 30/06/2010 por CEPTRAN FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NO TRANSITO LTDA, processo nº 902735063, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902735063
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/06/2010
Data da concessão21/05/2013
Vigência até21/05/2023
TitularCEPTRAN FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NO TRANSITO LTDA
CNPJ do titular04.767.663/0001-97
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS (PROCESSO JUDICIAL 5064964-51.2013.4.04.7100)

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Educação (Serviços de -);Organização e apresentação de simpósios;Educação (Informações sobre -) [instrução];Organização e apresentação de colóquios;Curso técnico de formação;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Instrução (Serviços de -);Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de congressos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902735063 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000005 (03/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão transitada em julgado - Ref: Processo 5064964-51.2013.4.04.7100 - 6ª VF Porto Alegre RS / TRF 4ª Região - INPI 52400.008228/2013-98 - Registro de Marca 902735063 - CASA DO CAMINHONEIRO - Conforme sentença transitada em julgado [no mérito, julgo procedente em parte a ação para declarar a nulidade parcial do registro nº 902735063, determinando seu apostilamento para ?sem exclusividade de uso dos elementos nominativos?, e determinando que o réu CEPTRAN FORMACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NO TRANSITO LTDA - ME se abstenha de adotar quaisquer medidas que visem coibir o uso pela Autora da marca ?CASA DO CAMINHONEIRO?<br /> código IPAS639 · RPI 2781
  2. 12/12/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2762
  3. 27/05/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000005 (03/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária: 5064964-51.2013.4047100 – 6ª Vara Federal de Porto Alegre. Processo INPI n.º 52400.08228/2013-98<br /> código IPAS462 · RPI 2264
  4. 21/05/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2211
  5. 05/03/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2200
  6. 10/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2066

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