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JOGOS BRASILEIROS DE PRAIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/04/2010 por CAMALEÃO TURISMO E AVENTURA LTDA, processo nº 902573020, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902573020
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/04/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAMALEÃO TURISMO E AVENTURA LTDA
CNPJ do titular05.667.432/0001-74
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos;Organização de competições desportivas;Organização de competições [educação ou entretenimento];Entretenimento;Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);Espetáculos (Serviços de -);Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Eventos desportivos (Cronometragem de -);Acampamentos desportivos (Serviços de -);Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Divertimento;Festas (Planejamento de -);Espetáculos ao vivo (Apresentação de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902573020 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150164980 (27/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TEMPO TURISMO E EVENTOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2378
  2. 25/08/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150164980 (27/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TEMPO TURISMO E EVENTOS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2329
  3. 26/05/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "símbolo do aros olímpicos", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821021656 (COB BRASIL INSTITUTO OLÍMPICO BRASILEIRO), Processo 821042114 (COB BRASIL TV OLÍMPICA), Processo 821021613 (COB BRASIL ACADEMIA OLÍMPICA), Processo 823627799 (COB BRASIL JOGOS DA JUVENTUDE), Processo 825354420 (FERIA PANAMERICANA DE DEPORTES Y NEGOCIOS), Processo 819325295 (COB BRASIL), Processo 821749242 (COB BRASIL MUSEU OLÍMPICO DO BRASIL), Processo 822169088 (COMISSÃO DE ESPORTE E MEIO AMBIENTE C O B BRASIL), Processo 821021605 (COB BRASIL ACADEMIA OLÍMPICA BRASILEIRA), Processo 821642472 (COB BRASIL OLIMPÍADA), Processo 821042092 (COB BRASIL REDE OLÍMPICA), Processo 821148095 (COB BRASIL INSTANTE OLÍMPICO), Processo 821642464 (COB BRASIL JOGOS OLÍMPICOS), Processo 821021648 (COB BRASIL INSTITUTO OLÍMPICO) e Processo 821749234 (COB BRASIL MUSEU OLÍMPICO BRASILEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 821042076, 823641422, 825354269, 825354692, 825354706, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2316
  4. 10/05/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100377712 (visualizar no Portal INPI), de 06/12/2010 código 009 · RPI 2105
  5. 05/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2074

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