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BAVIERA HOUSE BEER

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2010 por CASA DA CERVEJA BAVIERA LTDA - ME, processo nº 902459830, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo902459830
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/03/2010
Data da concessão15/01/2013
Vigência até—
TitularCASA DA CERVEJA BAVIERA LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSC · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "HOUSE BEER".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de tabaco;Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;Comércio (através de qualquer meio) de gelo;Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902459830 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170004419 (10/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular: </b>CASA DA CERVEJA BAVIERA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Edvaldo Luis Alves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada, para o presente processo, pela perda de objeto tendo em vista: Registro de marca nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2474
  2. 11/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130243045 (13/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CASA DA CERVEJA BAVIERA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Catiane Zini Borela<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2414
  3. 15/12/2015 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850130136151 (15/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BAVARIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a instrução da petição em face da decisão judicial que declarou nula a concessão do registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2345
  4. 17/11/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000090 (19/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"... julgo procedente o pedido para decretar a nulidade do ato administrativo que concedeu à 2ª Ré o registro n. 902459830, referente à marca mista com elementos nominativos BAVIERA HOUSE BEER, bem como para determinar à empresa Ré que se abstenha de usar a aludida marca, devendo o INPI realizar a anotação administrativa cabível e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial". Ação Ordinária 9ª VF/RJ, nº 0009503-22.2013.4.02.5101 - INPI nº 52400.029272-13.<br /> código IPAS639 · RPI 2341
  5. 03/03/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000090 (19/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferida a antecipação da tutela, no sentido de "determinar a imediata suspensão dos efeitos do registro n. 902459830, relativo à marca mista com elementos nominativos BAVIERA HOUSE BEER, bem como do uso da aludida marca pela empresa Ré, até o trânsito em julgado da presente, na forma da fundamentação legal supra". Ação Ordinária 9ª VF/RJ, nº 0009503-22.2013.4.02.5101 - INPI nº 52400.029272-13.<br /> código IPAS462 · RPI 2304
  6. 11/11/2014 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850130136151 (15/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BAVARIA S.A.<br /><b>Procurador: </b>MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2288
  7. 04/06/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (VF/RJ). AO 0009503-22.2013.4.02.5101 - INPI Nº 52400.029272-13 código 569 · RPI 2213
  8. 15/01/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2193
  9. 27/11/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2186
  10. 13/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2075

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