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Minas Leite

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/02/2010 por DONA TE M. PRATA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME., processo nº 902306693, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902306693
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/02/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDONA TE M. PRATA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.
CNPJ/CPF do titular05.641.413/0001-79
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Manteiga;Manteiga de cacau, usada em confeitaria;Margarina;Queijos;Iogurte;Laticínios;Leite condensado;Coalhada;Doce de leite;Leite;Leite de coco;Nata [laticínios];Requeijão;Creme de leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902306693 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz COOPERATIVA CENTRAL MINAS LEITE LTDA. (nome de empresa) e CENTRAL MINAS LEITE (título de estabelecimento), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830521186 (MINAS LEITE COOPERATIVA CENTRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2295
  2. 25/01/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100309328 (visualizar no Portal INPI), de 28/04/2010 código 009 · RPI 2090
  3. 09/03/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2044

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Classificação figurativa (Viena)