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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/12/2009 por J.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, processo nº 902193473, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902193473
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/12/2009
Data da concessão
Vigência até
TitularJ.A. INDÚSTRIA E COMERCIO DE ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
CNPJ/CPF do titular08.652.484/0001-65
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Animais de estimação (Areia higiênica aromática para -);Areia higiênica aromática para animais de estimação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902193473 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818413778 (TOTAL MAX CAT FILHOTE) e Processo 823173208 (TOTAL MAX CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 825638160, 823952835, 901622370 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2278
  2. 10/08/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100293976 (visualizar no Portal INPI), de 26/02/2010 - Pet.Eletrônica: 810100294014 (visualizar no Portal INPI), de 26/02/2010 código 009 · RPI 2066
  3. 12/01/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2036

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