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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/11/2009 por NETUNO ALIMENTOS LTDA EPP, processo nº 902152920, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902152920
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/11/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNETUNO ALIMENTOS LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular35.072.271/0001-37
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902152920 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001842 (13/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de abstenção de uso de marca c/ nulidade de pedido de registro. // Referências: Ação Ordinária n° 0820568-11.2019.4.05.8100 ? 10ª VF Fortaleza CE // Processo SEI INPI 52402.013983/2019-33<br /> código IPAS462 · RPI 2559
  2. 17/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140215057 (13/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>NETUNO ALIMENTOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2441
  3. 16/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140215057 (13/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NETUNO ALIMENTOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2293
  4. 12/08/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819635499 (NETUNO) e Processo 820680397 (NETUNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2275
  5. 10/05/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100376487 (visualizar no Portal INPI), de 03/12/2010 código 009 · RPI 2105
  6. 05/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2074

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