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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/11/2009 por EDSON FERIGATO, processo nº 902136330, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902136330
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/11/2009
Data da concessão
Vigência até
TitularEDSON FERIGATO
CNPJ do titular71.235.170/0001-01
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Revistas [periódicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902136330 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828888701 (GLAMOUR MULHERES DO ANO), Processo 006330312 (GLAMOUR), Processo 820425443 (GLAMOUR) e Processo 829396713 (GLAMOUR HOMENS DO ANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2272
  2. 08/09/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO 020100015236 (RJ), DE 22/02/2010 código 009 · RPI 2070
  3. 08/06/2010 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADO O "IMPEDIMENTO À VENDA E/OU TRANSFERÊNCIA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, CONFORME OFÍCIO Nº 00705/10 - PROCESSO Nº 00450-2009-003-03-00-1 - INPI Nº 001776/10 código 208 · RPI 2057
  4. 27/04/2010 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. FICA ANOTADO O "LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO À VENDA E/OU TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE" DA PRESENTE MARCA, CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG, OFÍCIO Nº 00411/10 E PROCESSO Nº 00451-2009-025-03-00-3 E PROCESSO INPI Nº 001012/10. código 208 · RPI 2051
  5. 30/03/2010 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADO O "IMPEDIMENTO À VENDA E/OU TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE" DA PRESENTE MARCA, CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG, OFÍCIO Nº 00290/10 E PROCESSO Nº 00613-2009-025-03-00-3 E PROCESSO INPI Nº 000717/10. código 208 · RPI 2047
  6. 22/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2033

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