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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/11/2009 por LATICINIOS SANTA CLARA LTDA, processo nº 902113160, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902113160
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/11/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLATICINIOS SANTA CLARA LTDA
CNPJ/CPF do titular10.486.072/0001-44
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902113160 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819615340 (PARMALAT), Processo 819728837 (PARMALAT), Processo 815118287 (PARMALAT), Processo 830225200 (PARMALAT), Processo 819615331 (PARMALAT), Processo 819728845 (PARMALAT), Processo 818915790 (PARMALAT), Processo 818915803 (PARMALAT), Processo 823858871 (PARMALEITE), Processo 825376955 (PARMALAT), Processo 006295428 (PARMALAT), Processo 819533629 (PARMALAT), Processo 830173811 (PARMALAT), Processo 819533637 (PARMALAT), Processo 819627119 (PARMALAT) e Processo 817815171 (PARMALAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2269
  2. 13/07/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100284393 (visualizar no Portal INPI), de 04/02/2010 código 009 · RPI 2062
  3. 15/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2032

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