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A CASA MIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/10/2009 por RAVIOLI'S RESTAURANTE LTDA, processo nº 902031724, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902031724
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/10/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAVIOLI'S RESTAURANTE LTDA
CNPJ do titular08.192.796/0001-33
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;Restaurantes de auto-serviço;Cantinas;Lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902031724 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/06/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828537640 (POUSADA CASA MIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2265
  2. 03/11/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100318960 (visualizar no Portal INPI), de 04/06/2010 código 009 · RPI 2078
  3. 06/04/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2048

Classificação figurativa (Viena)