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RASPADINHA MINEIRA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/09/2009 por LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, processo nº 901948659, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901948659
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/09/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ do titular17.255.670/0001-51
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Entretenimento;Loterias (Operação de -);Eletrônicos (Provimento de serviços para jogos -);Jogos eletrônicos (Provimento de serviços para -);Operação de Loterias;Venda de bilhetes de loteria;Jogos de azar;Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901948659 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/03/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830373403 (RASPADINHA DO RIO), Processo 820588172 (RASPADINHA DO PARANA), Processo 829471090 (RASPADINHA CARIOCA), Processo 830373314 (RASPADINHA DOS SIGNOS), Processo 830373454 (RASPADINHA DO BARALHO), Processo 820250430 (RASPADINHA DO RIO) e Processo 830200355 (RASPADINHA DO MILHÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 821588168, 828194963, 830110364, 830110356, 830110305, 830010955, 827348223 e 820523631, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela. código IPAS024 · RPI 2253
  2. 15/06/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090273598 (visualizar no Portal INPI), de 28/12/2009 código 009 · RPI 2058
  3. 27/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2025

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