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MAQSOFT

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/09/2009 por MAGIC ICE DISTRIBUIDORA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 901917591, nas classes 07. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo901917591
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/09/2009
Data da concessão05/06/2012
Vigência até05/06/2022
TitularMAGIC ICE DISTRIBUIDORA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular10.377.164/0001-96
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Batedores elétricos;Batedeira elétrica [aparelho];Alimentos (Processadores de -) [elétricos];Alimentos (Aparelhos eletromecânicos para preparação de -);Bater (Máquinas para -);Misturadoras (Máquinas -);Misturadoras [batedoras] [máquinas];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000190 (01/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado procedente o pedido para declarar nulo o ato do INPI que concedeu à 2ª Ré o registro n.º 901917591, relativo à marca nominativa MAQSOFT. Ação Ordinária. 0166161-40.2014.4.02.5101 ? 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ - Processo INPI n.º 52400.9767/2015-80.<br /> código IPAS639 · RPI 2413
  2. 29/11/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000190 (01/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária. 0166161-40.2014.4.02.5101 ? 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ - Processo INPI n.º 52400.9767/2015-80. - (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o ato do INPI que concedeu à 2ª Ré o registro nº 901917591, relativo à marca nominativa MAQSOFT, devendo a autarquia efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial. Nos termos do art. 173 da LPI, concedo medida liminar para determinar a suspensão dos efetios do registro nº 901917591, referente à marca nominativa MAQSOFT, de titularidade da 2ª Ré, até o julgamento final da presente ação, na forma da fundamentação supra (...).<br /> código IPAS462 · RPI 2395
  3. 27/09/2016 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850120202281 (23/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MAGIC ICE DISTRIBUIDORA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>SUPREMA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA A ATUALIZAÇÃO DO NOME E DO ENDEREÇO PERANTE O INPI POR MEIO DAS PETIÇÕES DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO nº 850120202135 E 850120202152 PUBLICADAS NA RPI nº 2277 DE 26/08/2014.<br /> código IPAS699 · RPI 2386
  4. 04/11/2014 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850130133998 (11/07/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ENGELTEC EQUIPAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sérgio Ribeiro Lemos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2287
  5. 26/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120202152 (23/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MAGIC ICE DISTRIBUIDORA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>SUPREMA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2277
  6. 26/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120202135 (23/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MAGIC ICE DISTRIBUIDORA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>SUPREMA MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2277
  7. 05/06/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2161
  8. 17/04/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2154
  9. 13/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2023

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