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PAX DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/09/2009 por ORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERÁRIO LTDA, processo nº 901913839, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901913839
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/09/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERÁRIO LTDA
CNPJ do titular16.813.990/0001-17
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Consórcio funerário;Plano funerário, venda e administração;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/06/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000301 (20/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da ordem de bloqueio e registro de intransferibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? Processo nº 0018900-80.2009.5.03.0010 ? SEI nº 52402.003040/2019-01.<br /> código IPAS639 · RPI 2526
  2. 28/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180081876 (26/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERARIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br /> código IPAS235 · RPI 2525
  3. 02/04/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000301 (20/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o bloqueio e registro de intransferibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? Processo nº 0018900-80.2009.5.03.0010 ? SEI nº 52402.003040/2019-01.<br /> código IPAS462 · RPI 2517
  4. 17/04/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180081876 (26/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERARIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2467
  5. 06/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170256570 (11/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br /><b>Cessionário: </b>ORGANIZAÇOES PAX DE MINAS PRONTO SOCORRO FUNERÁRIO LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2461
  6. 23/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829300228 (PAX DE MINAS GERAIS PLANO FUNERÁRIO DE CAPITALIZAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2455
  7. 15/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150080110 (17/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Charles Soares Rocha<br /><b>Cessionário: </b>PREVENIR ASSISTENCIAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2432
  8. 16/06/2015 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850110042513 (13/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PREVENIR ASSISTENCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 134 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2319
  9. 17/03/2015 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850110042513 (13/12/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PREVENIR ASSISTENCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente o documento de cessão com o CNPJ correto da empresa cedente.<br /> código IPAS267 · RPI 2306
  10. 22/01/2013 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.800120112890, DE 09/07/2012, INCISO I ART. 219 DA LPI código 180 · RPI 2194
  11. 08/05/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. C/ PAN 829300228 código 241 · RPI 2157
  12. 13/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2023

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