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Cachaça Vip

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/07/2009 por AGRO INDUSTRIAL SERRA DAS ESMERALDAS LTDA - EPP, processo nº 901824852, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901824852
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGRO INDUSTRIAL SERRA DAS ESMERALDAS LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular02.525.629/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120079000 (28/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AGRO INDUSTRIAL SERRA DAS ESMERALDAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO<br /> código IPAS235 · RPI 2396
  2. 21/06/2016 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850120079000 (28/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AGRO INDUSTRIAL SERRA DAS ESMERALDAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo sido o referido pedido indeferido pelo inc. IX, do art.124, haja vista a expressão ?CACHAÇA" ser considerada indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011, deve a recorrente manifestar desejo em prosseguir no exame do pedido, porém, com a exclusão da expressão ?CACHAÇA?. Ressaltamos que, amparados pela inteligência do parecer normativo 02/08, deverá ela se manifestar, também, quanto ao novo impedimento legal apontado, isto é: Art. 124, inciso XIX, da LPI, visto que, o pedido em exame ?Cachaça Vip? ? Ncl 33, reproduz componente de marca alheia anteriormente registrada ? reg. nº 829.589.201? ?VIP 33?, CLASSE NCL 33.<br /> código IPAS236 · RPI 2372
  3. 30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
  4. 27/03/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO IX DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2151
  5. 15/09/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2019

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