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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 08/07/2009 por PIERIM CONFECCOES LTDA ME, processo nº 901775550, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo901775550
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/07/2009
Data da concessão31/10/2017
Vigência até31/10/2027
TitularPIERIM CONFECCOES LTDA ME
CNPJ/CPF do titular01.235.314/0001-36
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Casacos [vestuário];Jaquetas;Bermudas;Calças;Calças compridas;Artigos de malha [vestuário];Coletes;Bonés;Suéteres;Saias;Camisas;Camisetas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901775550 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/11/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000281 (26/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro de marca proposta por CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e PIERIM CONFECÇÕES LTDA ME, tramitada perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 0015085-27.2018.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52400.038183/2018-64). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2655
  2. 12/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170280684 (06/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PIERIM CONFECÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ANDREA FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS REICHOW<br /> código IPAS577 · RPI 2449
  3. 31/10/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2443
  4. 03/10/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850130013883 (23/01/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PIERIM CONFECCOES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ALICE FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2439
  5. 21/07/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120065632 (07/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PIERIM CONFECCOES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ALICE FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2324
  6. 03/12/2013 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130013883 (23/01/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PIERIM CONFECCOES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ALICE FAUSTO DE OLIVEIRA RAMOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferimento do pedido de registro.<br /> código IPAS360 · RPI 2239
  7. 19/11/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido Símbolo da Confederação Brasileira de Futebol, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816376980 (CBF BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferimento publicado à RPI n.º 2192, de 08/01/2013, por omissão do registro impeditivo. código IPAS024 · RPI 2237
  8. 29/10/2013 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850130108174 (11/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>Confederação Brasileira de Futebol<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Será anulada a notificação do recurso para retificação da decisão anterior.<br /> código IPAS566 · RPI 2234
  9. 29/10/2013 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Notificação de recurso na RPI 2192, de 21/05/2013, para retificação do indeferimento. código IPAS402 · RPI 2234
  10. 22/10/2013 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130108174 (11/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>Confederação Brasileira de Futebol<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por erro material.<br /> código IPAS403 · RPI 2233
  11. 03/09/2013 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850130108174 (11/06/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>Confederação Brasileira de Futebol<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS566 · RPI 2226
  12. 21/05/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2211
  13. 08/01/2013 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ARTIGO124, INCISOS, XIII E XIX DA LPI. código 100 · RPI 2192
  14. 11/05/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090258376 (visualizar no Portal INPI), de 09/11/2009 código 009 · RPI 2053
  15. 08/09/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2018

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