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SANTAMARIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2009 por COFACO AÇORES - INDÚSTRIA DE CONSERVAS, S.A., processo nº 901680117, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901680117
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/05/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOFACO AÇORES - INDÚSTRIA DE CONSERVAS, S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Sardinhas;Atum;Frutos do mar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901680117 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810660970 (SANTA MARIA), Processo 821075098 (SANTA MARIA) e Processo 002030292 (SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 830210822 e 900728930 e do registro nº 002030292, ainda pendentes de decisão final, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela. código IPAS024 · RPI 2222
  2. 17/01/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 826629733 código 241 · RPI 2141
  3. 04/08/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2013

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Classificação figurativa (Viena)