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OAH II OLIMPÍADA DO ALGORITMO HOSTNET

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2009 por DIGIRATI INFORMÁTICA, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES, processo nº 901546666, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901546666
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/03/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDIGIRATI INFORMÁTICA, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES
CNPJ do titular04.371.843/0001-55
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de competições [educação ou entretenimento];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901546666 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823627802 (ESPERANÇA - OLIMPÍADA COLEGIAL) e Processo 821642472 (COB BRASIL OLIMPÍADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita o registro de terceiro 901346136 (OLIMPÍADAS 2016), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI c/c Art. 3º da Lei nº 13.284, de 10/05/2016. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. código IPAS024 · RPI 2391
  2. 28/08/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. SUB.JUD. 817375473, REGS.C/PAN. 821414550, 824861493, 826792421, 827716575, 829546987, REGS.ENV.DIRAD 822429004, 822486989, PEDS. 822548860, 822703726, 823361977, 823602206, 823599507, 824090390, 823716546, 824182936, 824327608, 824857917, 825022720, 827893744, 828323291, 900225696, 829286721, 900424460, 900707410, 900707550 código 241 · RPI 2173
  3. 02/02/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090226323 (visualizar no Portal INPI), de 10/08/2009 código 009 · RPI 2039
  4. 09/06/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2005

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