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QUINTA DO PORTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/03/2009 por AGRO-OLIVOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 901532533, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901532533
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/03/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGRO-OLIVOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular10.405.135/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Azeite de dendê;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901532533 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/09/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006373232 (QUINTA DO PORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2226
  2. 22/12/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090214998 (visualizar no Portal INPI), de 29/06/2009 - Pet.Eletrônica: 810090215048 (visualizar no Portal INPI), de 29/06/2009 código 009 · RPI 2033
  3. 28/04/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1999

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