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Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/11/2008 por REAL ENDUMENTARIA LTDA - ME, processo nº 901312916, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo901312916
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/11/2008
Data da concessão07/08/2012
Vigência até07/08/2022
TitularREAL ENDUMENTARIA LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular73.715.609/0001-10
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901312916 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/03/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850130019617 (01/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, haja vista ter sido declarado nulo o registro de marca através de decisão judicial transitada em julgado, conforme publicação na RPI 2772, de 20/02/2024.<br /> código IPAS699 · RPI 2777
  2. 20/02/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000180 (31/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado. Ref: Processo nº 5005585-39.2014.4.04.7200 - 3ª VF Florianopolis SC - TRF 4ª Região INPI 52400.104345/2014-36 Registros de marca 901312916 e 901313025 (ONTOP) - empresa Ré Pedidos de marca 905210700 e 905210590 (ONTOP) - empresa Ré - Conforme decisão transitada em julgado, em sentença (Em face do que foi dito, reconhecidas a ausência de interesse processual quanto ao deferimento do registro de marca de que trata o processo administrativo n. 901301809 e a perda do objeto do pedido de registro da marca de relativo ao processo administrativo n. 901.299.367, julgo parcialmente procedentes os pedidos para (a) declarar a nulidade da concessão dos registros de marca ns. 901313025 e 901312916, bem como para (b) determinar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que se abstenha de conceder o pedido de registro de marca n. 905210590, e enquanto não concluir a análise do pedido de registro de marca n. 901301809, o pedido de registro de marca n. 905210700).<br /> código IPAS639 · RPI 2772
  3. 14/03/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2723
  4. 22/11/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850130019617 (01/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DO MÉRITO DA NULIDADE EM VIRTUDE DE O REGISTRO DE MARCA EM REFERÊNCIA ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO SUB JUDICE, AGUARDANDO DECISÃO JUDICIAL QUANTO AO MÉRITO DE AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSTA, SOB O Nº 50055853920144047200, 3a VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS (SC), CUJA SENTENÇA ORIENTARÁ A MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGISTRO EM REFERÊNCIA.<br /> código IPAS499 · RPI 2394
  5. 15/04/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000180 (31/03/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária na 3ª Vara Federal de Florianópolis (SC) nº 50055853920144047200, relativa ao INPI nº 104345/2014<br /> código IPAS462 · RPI 2258
  6. 07/05/2013 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850130019617 (visualizar no Portal INPI), de 01/02/2013 código 511 · RPI 2209
  7. 07/08/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2170
  8. 12/06/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - NIVEL-A MODA LTDA ME código 235 · RPI 2162
  9. 29/05/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2160
  10. 11/08/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090180340 (visualizar no Portal INPI), de 13/02/2009 código 009 · RPI 2014
  11. 16/12/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. Sem Especificação. código 003 · RPI 1980

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