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CAFÉ TERRA BOA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/07/2008 por PEDRO OVÍDIO NETO E OUTRO, processo nº 901021970, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901021970
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/07/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPEDRO OVÍDIO NETO E OUTRO
CNPJ/CPF do titular11.491.267/0001-45
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CAFÉ EM PÓ; CAFÉ EM GRÃO; CAFÉ.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/12/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000103 (06/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ajuizada Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo referente ao processo judicial nº 0006018-38.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52400.014757/2018-17Trânsito em julgado de ação sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Julgo, portanto, correto o ato administrativo do INPIque indeferiu o pedido de registro n.º 901.021.970 para amarca nominativa CAFÉ TERRA BOA, de titularidade da empresaautora, por vislumbrar, na hipótese dos autos, a proibiçãocontida no artigo 124, XIX, da Lei de PropriedadeIndustrial, devendo ser rejeitado o pedido autoral.III - DispositivoDiante do exposto, nos termos do art.487, I, doCPC/2015 julgo improcedente o pedido autoral de decretaçãode nulidade do ato administrativo que, em sede de recurso,manteve o indeferimento do pedido de registro n.º901.021.970 para a marca nominativa CAFÉ TERRA BOA.<br /> código IPAS639 · RPI 2659
  2. 03/04/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000103 (06/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ajuizada Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo referente ao processo judicial nº 0006018-38.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52400.014757/2018-17<br /> código IPAS462 · RPI 2465
  3. 26/09/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850120013569 (06/02/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE OVIDIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANA PAULA BARBOSA NAHES<br /> código IPAS235 · RPI 2438
  4. 29/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160040707 (01/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE OVIDIO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2434
  5. 11/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150028218 (10/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Barbosa Nahes Esperançolo<br /><b>Cessionário: </b>PEDRO OVÍDIO NETO E OUTRO<br /> código IPAS270 · RPI 2427
  6. 30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
  7. 06/12/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 817694315, 817694323, 818590700, 818590718 E 820584797. código 100 · RPI 2135
  8. 04/08/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO 020080147564 (RJ), DE 28/11/2008 código 009 · RPI 2013
  9. 30/09/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1969

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