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BAH RESTAURANTE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2008 por PRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 900883995, nas classes 43. Registro em vigor até 05/10/2030.

Número do processo900883995
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/04/2008
Data da concessão05/10/2010
Vigência até05/10/2030
TitularPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular05.150.637/0001-88
UF · PaísRS · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DO TERMO "RESTAURANTE"

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -);Restaurantes de auto-serviço;Cyber-café [restaurante];Restaurantes;Cafés [bares];Cafeterias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900883995 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/10/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200323894 (02/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>PRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2599
  2. 14/02/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000297 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de ato administrativo tramitada perante a 04ª Vara Federal de Porto Alegre/RS sob o Nº 5015267-22.2017.4.04.7100 (Processo INPI Nº 52400.050560/2017-52). Homologado o acordo judicial firmado entre as empresas PRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e SANTAMATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e julgado procedente o pedido autoral para anular o ato administrativo que declarou a nulidade do registro nº 900883995 para fins de restauração de sua vigência.<br /> código IPAS639 · RPI 2458
  3. 25/04/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000297 (03/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ? BAH RESTAURANTE X INPI E SANTAMATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 26ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE (RS). PROCESSO Nº 5015267-22.2017.4.04.7100. PROCESSO INPI Nº 52400.050560/2017-52.<br /> código IPAS462 · RPI 2416
  4. 22/03/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160042265 (03/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS577 · RPI 2359
  5. 01/03/2016 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810110410827 (04/04/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SANTAMATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORT. E EXPORT. LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 829659188)<br /> código IPAS530 · RPI 2356
  6. 19/07/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110410827 (visualizar no Portal INPI), de 04/04/2011 código 511 · RPI 2115
  7. 05/10/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2074
  8. 20/07/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2063
  9. 03/06/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1952

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