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NALDEFLEX

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/04/2008 por MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, processo nº 900883960, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900883960
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/04/2008
Data da concessão09/11/2010
Vigência até09/11/2020
TitularMEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ/CPF do titular17.875.154/0001-20
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900883960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/02/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000134 (03/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para: i) declarar a nulidade do registro 900883960, relativo à marca nominativa NALDEFLEX; ii) determinar o indeferimento dos pedidos de registro 900925523 e 900925540, relativos às marcas NALDEFLEX DIA e NALDEFLEX NOITE, respectivamente pelo INPI; iii) determinar a abstenção de uso da marca pela empresa ré, sob pena de multa diária inicial de R$ 5000,00 (cinco mil reais). (...) TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ, Nº 2010.51.01.810742-7, PROCESSO INPI Nº 52400.004969/2010.<br /> código IPAS639 · RPI 2355
  2. 18/01/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ, Nº 2010.51.01.810742-7, INPI-52400.004969/2010. código 569 · RPI 2089
  3. 09/11/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2079
  4. 21/09/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2072
  5. 23/12/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080138042 (visualizar no Portal INPI), de 25/07/2008 código 009 · RPI 1981
  6. 10/06/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1953

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