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BITOQUE

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/03/2008 por SA ESTADO DE MINAS, processo nº 900827351, nas classes 16. Registro em vigor até 12/07/2026.

Número do processo900827351
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/03/2008
Data da concessão12/07/2016
Vigência até12/07/2026
TitularSA ESTADO DE MINAS
CNPJ/CPF do titular17.247.933/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Publicações impressas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900827351 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010082 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14.<br /> código IPAS639 · RPI 2804
  2. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010082 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14.<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  3. 12/07/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2375
  4. 19/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 14080005281 (25/08/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de oposição (369.1) (spv)<br /><b>Requerente: </b>SA ESTADO DE MINAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição de oposição nº 14080003939.<br /> código IPAS270 · RPI 2363
  5. 19/04/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2363
  6. 20/01/2009 HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada. PET. (BR/MG) 014080005281, DE 25/08/2008 REFERENTE A OPOSIÇÃO À PUBLICAÇÃO DO PEDIDO. INT. ADILSONDE SOUZA PENA-LANCASTER. código 185 · RPI 1985
  7. 22/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1946

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