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Art Cor

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2008 por ART BRASIL CAMISETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, processo nº 900826576, nas classes 25. Registro em vigor até 27/07/2030.

Número do processo900826576
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/03/2008
Data da concessão27/07/2010
Vigência até27/07/2030
TitularART BRASIL CAMISETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME
CNPJ/CPF do titular11.076.894/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

ROUPAS DE FANTASIA;UNIFORMES;VESTUÁRIO CONFECCIONADO;BERMUDAS;CACHECÓIS;CAPUZES [VESTUÁRIO];FAIXAS PARA A CABEÇA [VESTUÁRIO];JALECO;ROUPÕES DE BANHO;TOUCAS DE NATAÇÃO;BANDANAS;BANHO (TOUCAS DE -);BANHO (ROUPAS DE -);CAMISETAS (PEITILHOS DE -);PRAIA (ROUPAS DE -);TOUCAS DE BANHO;CAMISAS;CAMISETAS;BONÉ;AVENTAIS [VESTUÁRIO];BONÉS;BANHO (CALÇÕES DE -);CHAPÉUS, BONÉS;LUVAS [VESTUÁRIO];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900826576 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2024 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850240553744 (23/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ART E COR ROUPAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Lais De Aguiar Bermudes Garcia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Apenas mencionou dados da marca caducanda.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2815
  2. 12/01/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200430788 (09/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ART BRASIL CAMISETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADO(A).<br /> código IPAS270 · RPI 2610
  3. 05/01/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200427760 (07/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>ART BRASIL CAMISETAS IND E COM LTDA<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2609
  4. 22/12/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800200401337 (07/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>ART BRASIL CAMISETAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2607
  5. 19/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130092170 (21/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>O PRÓPRIO.<br /><b>Cessionário: </b>ART BRASIL CAMISETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME<br /> código IPAS270 · RPI 2363
  6. 27/07/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2064
  7. 06/07/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2061
  8. 15/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1945

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