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PÉROLA NEGRA PASSEIOS MARÍTIMOS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/02/2008 por PASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA. ME., processo nº 900729031, nas classes 39. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900729031
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito07/02/2008
Data da concessão08/08/2017
Vigência até08/08/2027
TitularPASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA. ME.
CNPJ do titular02.813.614/0001-18
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte em embarcação para recreio;Transporte por barco;Transporte fluvial;Transporte marítimo;Aluguel de barcos;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210005715 (09/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por PASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA., tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5050216-70.2021.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.006500/2021-69). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2789
  2. 10/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210005715 (09/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por PASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA., em trâmite perante o Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5050216-70.2021.4.02.5101. Demanda a autora pela declaração de nulidade do ato praticado pelo INPI que, nos autos do processo nº 900729031, deu provimento a nulidade administrativa requerida pela DISNEY ENTERPRISES, INC., em face da concessão da marca de apresentação mista ?PÉROLA NEGRA?, da demandante, que assinalava os serviços da NCL (9) 39: ?Transporte em embarcação para recreio; Transporte por barco; Transporte fluvial; Transporte marítimo; Aluguel de barcos.?.<br /> código IPAS462 · RPI 2640
  3. 27/04/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210139108 (08/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>MARIA LUCIA SALVADOR LOPES<br /> código IPAS577 · RPI 2625
  4. 13/04/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210093523 (09/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>MARIA LUCIA SALVADOR LOPES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador AMILTON MANFREDI e nomeado novo representante MARIA LUCIA SALVADOR LOPES com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2623
  5. 15/12/2020 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180031139 (05/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>DISNEY ENTERPRISES, INC.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISO XVII DA LPI<br /> código IPAS530 · RPI 2606
  6. 20/03/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180031139 (05/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>DISNEY ENTERPRISES, INC.<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS400 · RPI 2463
  7. 08/08/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2431
  8. 13/06/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810100337217 (06/08/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>PASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>AMILTON MANFREDI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2423
  9. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  10. 08/06/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124DA LPI REG. 820662720. código 100 · RPI 2057
  11. 26/02/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1938

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Classificação figurativa (Viena)