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ERVA MATE KURUPÍ

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/02/2008 por UHDE EMPACOTADORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, processo nº 900726520, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900726520
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/02/2008
Data da concessão17/08/2010
Vigência até17/08/2020
TitularUHDE EMPACOTADORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ do titular33.183.088/0001-83
UF · PaísMS · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "ERVA MATE".

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Erva para infusão, exceto medicinal;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/06/2017 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 810110397172 (14/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SOCIEDAD ANONIMA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a decisão proferida junto ao processo administrativo de nulidade publicada nas RPIs 2412 e 2416, de 28/03/2017 e 25/04/2017, respectivamente, face a caracterização de erro formal. Prejudicada a instrução da referida petição, tendo em vista a decisão judicial que anulou a concessão do registro.<br /> código IPAS403 · RPI 2422
  2. 25/04/2017 Requerimento não provido (outros) <b>Protocolo:</b> 810110397172 (14/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SOCIEDAD ANONIMA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. NEGADO PROVIMENTO. DECLARADA VÁLIDA À ÉPOCA DA SUA CONCESSÃO.<br /> código IPAS533 · RPI 2416
  3. 28/03/2017 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810110397172 (14/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SOCIEDAD ANONIMA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS<br /> código IPAS532 · RPI 2412
  4. 27/12/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000015 (09/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 25ª VF/RJ nº 01387822720144025101 - INPI nº 52400.14383114, transitada em julgado: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido da autora, para declarar a nulidade do ato administrativo promulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, que concedeu o registro 900726520, referente à marca nominativa ERVA MATE KURUPI na NCL(9)30, para assinalar erva para infusão, exceto medicinal, requerido em 02/02/2008 e concedido em 17/08/2010 em favor de UHDE EMPACOTADORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, antiga denominação empresarial de UHDE EMPACOTADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para a suspensão deste em até 30 dias desta."<br /> código IPAS639 · RPI 2399
  5. 15/12/2015 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 810110397172 (14/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LABORATORIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SOCIEDAD ANONIMA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame até decisão da Ação Ordinária de Nulidade de registro de marca cumulada com antecipação de tutela, movida por LABORATÓRIO Y HERBORISTERIA SANTA MARGARITA SOCIEDAD ANONIMA, em face de UHDE EMPACOTADORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e do INPI, objetivando a nulidade do registro da marca em tela, ?ERVA MATE KURUPÍ?.<br /> código IPAS499 · RPI 2345
  6. 03/02/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000015 (09/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. 25ª VF/RJ nº 01387822720144025101 - INPI nº 52400.14383114<br /> código IPAS462 · RPI 2300
  7. 31/05/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810110397172 (visualizar no Portal INPI), de 14/02/2011 código 511 · RPI 2108
  8. 17/08/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2067
  9. 03/08/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2065
  10. 23/09/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080114506 (visualizar no Portal INPI), de 05/05/2008 código 009 · RPI 1968
  11. 04/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1939

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