GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL RUMO AO DESENVOLVIMENTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2008 por SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO., processo nº 900721901, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	900721901
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	31/01/2008
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
CNPJ do titular	03.216.036/0001-03
UF · País	MS · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

LIXO E RESÍDUOS (INCINERAÇÃO DE -);LIXO E RESÍDUOS (INCINERAÇÃO DE -) [ASSESSORIA , CONSULTORIA , INFORMAÇÃO];ENERGIA (PRODUÇÃO DE -);ENERGIA (PRODUÇÃO DE -) [ASSESSORIA , CONSULTORIA , INFORMAÇÃO];LIXO E RESÍDUOS (DESTRUIÇÃO DE -);LIXO E RESÍDUOS (DESTRUIÇÃO DE -) [ASSESSORIA , CONSULTORIA , INFORMAÇÃO];LIXO E RESÍDUOS (RECICLAGEM DE -);LIXO E RESÍDUOS (RECICLAGEM DE -) [ASSESSORIA , CONSULTORIA , INFORMAÇÃO];INCINERAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS;INCINERAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS [ASSESSORIA , CONSULTORIA , INFORMAÇÃO];DESCONTAMINAÇÃO DE MATERIAIS PERIGOSOS;DESCONTAMINAÇÃO DE MATERIAIS PERIGOSOS [ASSESSORIA , CONSULTORIA , INFORMAÇÃO];DESTRUIÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS;DESTRUIÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS [ASSESSORIA , CONSULTORIA , INFORMAÇÃO];TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO;TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO [ASSESSORIA , CONSULTORIA , INFORMAÇÃO].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900721901 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2230
08/06/2010 Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento. ASSINATURA SUFICIENTEMENTE LEGÍVEL. código 010 · RPI 2057
01/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1943

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 900721901 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.