® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

MGM OPERADORA TURÍSTICA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 08/12/2007 por HARMONIA OPERADORA TURÍSTICA LTDA, processo nº 900649488, nas classes 39. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900649488
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/12/2007
Data da concessão13/06/2017
Vigência até13/06/2027
TitularHARMONIA OPERADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ do titular07.459.336/0001-66
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Viagens (Reservas para -);Cruzeiros (Organização de -) [viagens];Reservas para viagens;Organização de cruzeiros [viagens];Agente de viagem;Emissão e venda de passagens;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900649488 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230005619 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5043957-25.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n. 900.649.488, para a marca mista "MGM Operadora Turística", em favor da empresa ré?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.004211/2023-97.<br /> código IPAS639 · RPI 2848
  2. 03/06/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005619 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação Ação Ordinária n° 5043957-25.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: ?iante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n. 900.649.488, para a marca mista "MGM Operadora Turística", em favor da empresa ré?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.004211/2023-97.<br /> código IPAS462 · RPI 2839
  3. 20/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005619 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação à Notificação publicada na RPI nº 2731 de 09/05/2023, cumpre esclarecer que foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5043957-25.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 900649488 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.004211/2023-97.<br /> código IPAS462 · RPI 2737
  4. 09/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005619 (24/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5027801-25.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 900649488 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.004211/2023-97.<br /> código IPAS462 · RPI 2731
  5. 29/09/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200262876 (18/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2595
  6. 04/08/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850170318785 (11/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>METRO-GOLDWYN-MAYER LION CORP.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS532 · RPI 2587
  7. 03/04/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180068003 (13/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ROCHA MARCAS E PATENTES S/C LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2465
  8. 16/01/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170318785 (11/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>METRO-GOLDWYN-MAYER LION CORP.<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2454
  9. 13/06/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2423
  10. 09/05/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170076912 (10/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2418
  11. 28/03/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2412
  12. 16/08/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 827349955 (BRT-MGM OPERADORA TURISTICA) e Petição 20080143174 (Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)) Referente ao processo 822203782 (MGM OPERADORA TURISTICA) código IPAS142 · RPI 2380
  13. 17/05/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 20080031587 (03/03/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição com fundamento em alto renome (359.1)<br /><b>Requerente: </b>METRO-GOLDWYN-MAYER LION CORP.<br /><b>Procurador: </b>MOMSEN, LEONARDOS & CIA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.<br /> código IPAS267 · RPI 2367
  14. 09/09/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 020080031587 (RJ), DE 03/03/2008 código 009 · RPI 1966
  15. 02/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1930

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de HARMONIA OPERADORA TURÍSTICA LTDA

Classificação figurativa (Viena)