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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2007 por PRO BRASIL PROPAGANDA S/A, processo nº 900646446, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900646446
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/12/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRO BRASIL PROPAGANDA S/A
CNPJ/CPF do titular04.493.017/0001-89
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

FEIRAS (ORGANIZAÇÃO DE -) PARA FINS COMERCIAIS OU PUBLICITÁRIOS; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS COMERCIAIS OU PUBLICITÁRIOS; PUBLICIDADE DE RÁDIO; PUBLICIDADE EXTERNA [LETREIROS, OUTDOORS]; MATERIAL PUBLICITÁRIO (ATUALIZAÇÃO DE -); SERVIÇOS DE LAYOUT PARA FINS PUBLICITÁRIOS; PROPAGANDA; ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; MALA DIRETA (PUBLICIDADE POR -); ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DE VENDAS; PROMOÇÃO DE VENDA PARA TERCEIROS [PUBLICIDADE]; EXTERNA (PUBLICIDADE -) [LETREIROS, OUTDOORS]; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES; AGÊNCIAS DE PROPAGANDA; DEMONSTRAÇÃO DE PRODUTOS; PREPARAÇÃO DE COLUNAS PUBLICITÁRIAS; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS PUBLICITÁRIOS; PUBLICIDADE DE TELEVISÃO; PUBLICIDADE POR QUALQUER MEIO; COMERCIAIS DE TELEVISÃO; DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; MATERIAL PUBLICITÁRIO (DISTRIBUIÇÃO DE -); PUBLICIDADE POR CATÁLOGOS DE VENDAS; AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE; COMERCIAIS DE RÁDIO; PUBLICIDADE; EDIÇÃO DE TEXTO PUBLICITÁRIO; ASSESSORIA PROMOCIONAL, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE PROPAGANDA;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000775 (28/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança tramitado perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0145872-86.2014.4.02.5101 (2014.51.01.145872-8). Concedida a segurança para determinar o exame do processo administrativo de nulidade instaurado sobre o registro de marca n.º 828627061, e o exame dos recursos contra o indeferimento dos pedidos de registros de marca n.ºs 900646446, 900646551, 901265691 e 901265799.<br /> código IPAS639 · RPI 2583
  2. 12/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140184393 (10/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PRO BRASIL PROPAGANDA S/A<br /><b>Procurador: </b>MG MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS<br /> código IPAS270 · RPI 2436
  3. 30/06/2015 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110400435 (25/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>PRO BRASIL PROPAGANDA LTDA<br /><b>Procurador: </b>MG MARCAS E PATENTES LTDA ME<br /> código IPAS235 · RPI 2321
  4. 12/05/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000775 (28/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança impetrado por PRO BRASIL PROPAGANDA LTDA ME (impetrante) em face do Presidente do INPI (impetrado), em curso perante o douto Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 0145872-86.2014.4.02.5101 (2014.51.01.145872-8). CONCEDIDA A SEGURANÇA para determinar, no prazo de 30 dias, o exame dos recursos administrativos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de registros de marcas n.ºs 900646446, 900646551, 901265691 e 901265799, proferindo a decisão de mérito que entender cabível.<br /> código IPAS462 · RPI 2314
  5. 16/12/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000775 (28/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança impetrado por PRO BRASIL PROPAGANDA LTDA ME (impetrante) em face do Presidente do INPI (impetrado), em curso perante o douto Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (RJ), sob o nº 0145872-86.2014.4.02.5101 (2014.51.01.145872-8), objetivando que o impetrado examine o processo administrativo de nulidade protocolado sob o n.º 810110400082, em 24/02/2011, contra o registro de marca n.º 828627061, relativo a marca mista “PRÓ BRASIL”, e ainda, examinar os recursos protocolados sob os n.ºs 810110400435, 810110400456, 810110400469 e 810110400480, relativos aos pedidos de registros de marcas n.ºs 900646446, 900646551, 901265691 e 901265799, respectivamente.<br /> código IPAS462 · RPI 2293
  6. 14/06/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2110
  7. 18/01/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 828627061. código 100 · RPI 2089
  8. 24/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S).: 827082452, 828627061. código 241 · RPI 2029
  9. 02/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1930

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