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RICA NATA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/12/2007 por RICANATA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 900641827, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900641827
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/12/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRICANATA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do titular03.241.334/0001-45
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Laticínios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900641827 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813711444 (RICCA PARA USO INDUSTRIAL), Processo 813448808 (RICCA CREMES), Processo 813448816 (RICCA CROISSANTS), Processo 815145250 (RICA), Processo 813574510 (RICCA BOLOS), Processo 813574528 (RICCA CREMES), Processo 822904225 (RICCA DELICATESSE), Processo 820686000 (RICA), Processo 813448824 (RICCA BOLOS), Processo 824514394 (RICCA) e Processo 813448832 (RICCA FOLHADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 820278149, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2421
  2. 08/09/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150023915 (04/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Ricanata Industria e Comércio Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2331
  3. 10/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 820278149, 824514394, 824559428, 825395720, 825963109 E 900241497. código 241 · RPI 2027
  4. 02/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1930

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)