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COPETTO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/09/2007 por PERFETTO ALIMENTOS S.A., processo nº 900514752, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900514752
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/09/2007
Data da concessão10/08/2010
Vigência até10/08/2020
TitularPERFETTO ALIMENTOS S.A.
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Gelados comestíveis;Sorvetes;Doces [confeitos];Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/04/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000652 (07/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0087730-55.2015.4.02.5101, que tramitava perante a 25ª VF/RJ, transitou em julgado o Acórdão que manteve integralmente a r. sentença proferida em primeira instância, a qual julgou procedentes os pedidos das Autoras, declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 900514752, referente à marca COPETTO, na classe 30, de titularidade da empresa Ré, bem como condená-la a abster-se de utilizar/veicular a referida marca, ou qualquer variação similar, sob qualquer forma e título, como parte de seus produtos, em veículos, uniformes, letreiros, material impresso de qualquer natureza e materiais publicitários de qualquer espécie, sob pena de pagamento de multa diária.<br /> código IPAS639 · RPI 2517
  2. 29/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140147652 (29/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>PERFETTO ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2434
  3. 10/02/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000652 (07/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DAS AUTORAS, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n. 900514752, referente à marca COPETTO, na classe 30, de titularidade da empresa Ré, bem como condená-la a abster-se de utilizar/veicular a referida marca, ou qualquer variação similar sob qualquer forma e título, como parte de seus produtos, em veículos, uniformes, letreiros, material impresso de qualquer natureza e materiais publicitários de qualquer espécie, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do trânsito em julgado desta sentença. (...) Processo INPI n.º52400.32440/2015<br /> código IPAS462 · RPI 2353
  4. 27/10/2015 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850150192167 (26/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>UNILEVER N.V.<br /><b>Procurador: </b>Trench, Rossi e Watanabe Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2338
  5. 20/10/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000652 (07/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária. 008773-55.2015.4.02.5101 ? 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro-RJ - Processo INPI n.º52400.32440/2015<br /> código IPAS462 · RPI 2337
  6. 18/08/2015 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810100368148 (18/11/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>UNILEVER N.V.<br /><b>Procurador: </b>TRENCH, ROSSI E WATANABE<br /> código IPAS532 · RPI 2328
  7. 24/05/2011 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100368148 (visualizar no Portal INPI), de 18/11/2010 código 511 · RPI 2107
  8. 10/08/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2066
  9. 01/06/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2056
  10. 22/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070085492 (visualizar no Portal INPI), de 17/12/2007 código 009 · RPI 1946
  11. 16/10/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1919

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