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ORO INKA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2007 por MIGUEL ANGEL BALTAZAR PAZ Y MINO 10529081873, processo nº 900473150, nas classes 29. Registro em vigor até 19/12/2027.

Número do processo900473150
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/08/2007
Data da concessão19/12/2017
Vigência até19/12/2027
TitularMIGUEL ANGEL BALTAZAR PAZ Y MINO 10529081873
CNPJ/CPF do titular22.370.863/0001-93
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Manteiga;Batatas fritas;Cebolas em conserva;Creme de leite;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Laticínios;Azeite de oliva para uso alimentar;Cogumelos em conserva;Pectina para uso alimentar;Proteína para consumo humano;Queijos;Óleo de soja;Óleos comestíveis;Alimentos à base de peixe;Atum;Coco (Óleo de -);Taíne [massa de gergelim];Colza (Óleo de -) para uso alimentar;Croquetes;Farinha de peixe para consumo humano;Salsichas;Sardinhas;Creme chantilly;Milho (Óleo de -);Coco (Manteiga de -);Coco seco;Cenoura em conserva;Feijões em conserva;Azeitonas em conserva;Batata em flocos;Cacau (Manteiga de -);Carne;Coco (Gordura de -);Requeijão;Alho (óleo de-) [comestível];Gorduras comestíveis;Margarina;Sopas;Frutos do mar;Ovo fresco;Palmito (em conserva);Polpa de tomate;Ervilhas em conserva;Frutas, legumes e verduras em conserva;Aves não vivas;Camarões [não vivos];Peixe enlatado;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250645814 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>INKA CROPS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.<br /> código IPAS360 · RPI 2892
  2. 09/09/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250146208 (24/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>INKA CROPS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente (908250975 ?Inka Chips?) já havia sido indeferido, e mantido o indeferimento em grau de recurso, à época do protocolo desta petição. Além disso, ao contrário do que argumenta a peticionária, o pedido supracitado não foi indeferido pelo registro da caducanda (?Oro Inka?), tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, mas sim pelos registros nº 821192841 e 821192850, ambos de marca ?Inca?. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2853
  3. 20/04/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210130242 (01/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIAS LA SERENA S.A.<br /><b>Procurador: </b>José Moita Horta<br /> código IPAS577 · RPI 2624
  4. 23/03/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180171472 (18/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIAS LA SERENA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS532 · RPI 2620
  5. 31/07/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180171472 (18/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIAS LA SERENA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS400 · RPI 2482
  6. 19/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2450
  7. 03/10/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850130020317 (04/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALIMENTOS LATINOS REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>CARLOS DE LENA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2439
  8. 29/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150103097 (15/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Carlos de Lena<br /><b>Cessionário: </b>MIGUEL ANGEL BALTAZAR PAZ Y MINO 10529081873<br /> código IPAS270 · RPI 2434
  9. 30/04/2013 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2208
  10. 04/12/2012 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI: REGS. 821192841, 821192850 E 821192868. código 100 · RPI 2187
  11. 22/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018070075704 (SP), de 14/11/2007 código 009 · RPI 1946
  12. 18/09/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1915

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Classificação figurativa (Viena)