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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2007 por SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, processo nº 900389443, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900389443
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/07/2007
Data da concessão02/01/2018
Vigência até02/01/2028
TitularSIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ/CPF do titular07.857.168/0001-67
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Cartão de crédito (Serviços de -);Cartão de débito (Serviços de -);

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180186877 (02/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE CASCAVEL - VALESIM<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART.128 PARAGRÁFO PRIMEIRO DA LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2729
  2. 02/08/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180186877 (02/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE CASCAVEL - VALESIM<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a REQUERIDA apresentar documentos comprobatórios do exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art. 128, §1º., da LPI. Conforme preceituado no item 5.5.3 do Manual de Marcas, deverá ser apresentada toda e qualquer prova em direito admitida que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade.<br /> código IPAS267 · RPI 2691
  3. 11/09/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180186877 (02/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE CASCAVEL - VALESIM<br /><b>Procurador: </b>Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2488
  4. 02/01/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2452
  5. 10/10/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850130193231 (07/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2440
  6. 08/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130193231 (07/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2270
  7. 06/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Fica consignada, para fins de subsídio a futuro recurso, a identificação dos pedidos de registro de nºs 823078442, 823130479, 826836895, 827620420, 827803362, 827815140, 827815182, 829038701, 829038736, 900035692, 900038063, 900054573, 900111615 e 900111780, ainda não registrados, considerados passíveis de conflito com o sinal em tela. código IPAS024 · RPI 2222
  8. 11/09/2012 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. APRESENTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO EXERCÍCIO LÍCITO E EFETIVO DE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM OS SERVIÇOS REIVINDICADOS, EM VISTA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 128 DA LPI. (PARA OPOSTA) código 090 · RPI 2175
  9. 08/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018070066168 (SP), de 05/10/2007 código 009 · RPI 1944
  10. 07/08/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1909

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