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Baita Kão

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2007 por IREMANDA LANCHES LTDA ME, processo nº 900385995, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900385995
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/07/2007
Data da concessão24/11/2015
Vigência até24/11/2025
TitularIREMANDA LANCHES LTDA ME
CNPJ do titular05.881.134/0001-82
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -);Lanchonetes;Cafés [bares];

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240000776 (05/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por IREMANDA LANCHES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES 19550880982, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001018/2024-85], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: I) de denegação do pedido de caducidade do registro nº 900083930; e II) de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 900385995. Transitada em julgado decisão que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário.<br /> código IPAS639 · RPI 2900
  2. 09/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000776 (05/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por IREMANDA LANCHES LTDA.?ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES MEI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5001645-63.2024.4.02.5101, visando a nulidade dos atos administrativos (Processo INPI-SEI nº 52402.001018/2024-85).<br /> código IPAS462 · RPI 2779
  3. 17/03/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200066018 (03/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>IREMANDA LANCHES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Nirce Ivete Fassini<br /> código IPAS577 · RPI 2567
  4. 03/12/2019 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850150267619 (25/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LANCHES BAITA KÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 900083930)<br /> código IPAS530 · RPI 2552
  5. 22/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160246022 (02/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>Iremanda Lanches Ltda - ME<br /><b>Procurador: </b>Nirce Ivete Fassini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2472
  6. 22/12/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850150267619 (25/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LANCHES BAITA KÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>VITOR LUIZ RAMOS BATISTA<br /> código IPAS400 · RPI 2346
  7. 24/11/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2342
  8. 25/08/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130176118 (11/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Itamar Rodrigues Lanchonete<br /><b>Procurador: </b>Nirce Ivete Fassini<br /> código IPAS270 · RPI 2329
  9. 29/04/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130176143 (11/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>Itamar Rodrigues Lanchonete<br /><b>Procurador: </b>Nirce Ivete Fassini<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2260
  10. 06/08/2013 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2222
  11. 01/09/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 900083930 código 241 · RPI 2017
  12. 07/08/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1909

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