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LEFISC LEGISLAÇÃO FISCAL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2007 por LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA, processo nº 900260661, nas classes 41. Registro em vigor até 03/11/2029.

Número do processo900260661
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/04/2007
Data da concessão03/11/2009
Vigência até03/11/2029
TitularLEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA
CNPJ do titular08.297.075/0001-98
UF · PaísRS · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "LEGISLAÇÃO FISCAL".

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos;Congressos (Organização e apresentação de -);Organização e apresentação de conferências;Editoração eletrônica;Publicação de livros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900260661 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260015531 (29/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Porto Alegre - RS. Requisição 26.00.01.21.16. Processo nº 11000.752256/2025-89. Processo SEI nº 52402.001515/2026-45.<br /> código IPAS462 · RPI 2875
  2. 03/12/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190395113 (17/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzábal Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2552
  3. 03/11/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2026
  4. 28/07/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2012
  5. 17/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1906

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