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P PACTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/02/2007 por PACTO PROJETOS & OBRA LTDA., processo nº 900204133, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900204133
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/02/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPACTO PROJETOS & OBRA LTDA.
CNPJ/CPF do titular00.388.547/0001-06
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Incorporação de imóvel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900204133 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180418280 (13/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PACTO PROJETOS E OBRAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>De Souza, Gueudeville & Cia Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2608
  2. 16/06/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180418280 (13/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PACTO PROJETOS E OBRAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>De Souza, Gueudeville & Cia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTADO O EXAME DO RECURSO ATÉ DECISÃO FINAL DA ANTERIORIDADE IMPEDITIVA, EM SEDE DE PROCEDIMENTO DE NULIDADE ADMINISTRATIVA INSTAURADO.<br /> código IPAS499 · RPI 2580
  3. 02/01/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180418280 (13/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PACTO PROJETOS E OBRAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>De Souza, Gueudeville & Cia Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2504
  4. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827453191 (PACTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação do pedido de registro anterior 828166889 (PACTUM ABC ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS), 828355932 (PACTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) e 900113030 (PACTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) , ainda não registrado, porém igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2493
  5. 05/06/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180111592 (21/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular: </b>PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Soares Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto pelo art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2474
  6. 07/07/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 827453191, 828355932, 900113030. código 241 · RPI 2009
  7. 19/06/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1902

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Classificação figurativa (Viena)