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PET PLANET PET SHOP

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 04/12/2006 por PET PLANET COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME, processo nº 900107669, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900107669
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/12/2006
Data da concessão05/01/2016
Vigência até05/01/2026
TitularPET PLANET COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ do titular02.095.598/0001-75
UF · PaísSP · BR

Tradução: PET PLANETA PET SHOP

Apostila: sem direito ao uso exclusivo da expressão "PET" e da EXPRESSÃO "SHOP"

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900107669 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2900
  2. 24/02/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250400208 (25/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>PLANET PET CENTER COMERCIAL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Oscar dos Santos Neto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2877
  3. 17/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220562217 (16/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PET PLANET COMERCIAL E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>FMARK MARCAS & SERVIÇOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda. e nomeado novo representante FMARK MARCAS & SERVIÇOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2715
  4. 05/01/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2348
  5. 06/10/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150072446 (09/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PET PLANET COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2335
  6. 03/03/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2304
  7. 26/05/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S) 824574133, 826393047 código 241 · RPI 2003
  8. 21/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1885

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