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DONA DIDA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 20/11/2006 por MULLER NOVO HORIONTE DISTRIBUIDORA LTDA, processo nº 900088796, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900088796
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/11/2006
Data da concessão01/11/2016
Vigência até01/11/2036
TitularMULLER NOVO HORIONTE DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ/CPF do titular85.376.887/0001-70
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de massas alimentícias.;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2897
  2. 28/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260069318 (26/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MULLER NOVO HORIONTE DISTRIBUIDORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2886
  3. 24/02/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850240530173 (11/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.<br /> código IPAS669 · RPI 2877
  4. 12/11/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850240530173 (11/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS338 · RPI 2810
  5. 03/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220134236 (31/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MULLER NOVO HORIONTE DISTRIBUIDORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Sandro Conrado da Silva<br /><b>Cedente: </b>REMMITZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS EIRELI - EPP [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MULLER NOVO HORIONTE DISTRIBUIDORA LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2678
  6. 15/09/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850170093916 (28/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS532 · RPI 2593
  7. 24/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180005532 (09/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Hugo Leonardo Pereira Leitão<br /><b>Cessionário: </b>REMMITZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS EIRELI - EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2481
  8. 20/06/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170093916 (28/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>J. MACEDO S/A<br /><b>Procurador: </b>Wilson Pinheiro Jabur<br /> código IPAS400 · RPI 2424
  9. 01/11/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2391
  10. 05/05/2015 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000464 (15/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"Julgo procedente o pedido da autora, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro nº 900088796, referente à marca "DONA DIDA", com a consequente concessão do referido registro, na classe NCL(8) 35, para especificar "Comércio (através de qualquer meio) de massas alimentícias", na forma pleiteada pela Autora". Ação Ordinária nº 0128959-29.2014.4.02.5101, 25ª Vara Federal/RJ - processo INPI nº 118115/2014-54.<br /> código IPAS639 · RPI 2313
  11. 05/05/2015 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Decisão de acordo com a decisão transitada em julgado da Ação Ordinária nº 0128959-29.2014.4.02.5101, da 25ª Vara Federal/RJ. código IPAS029 · RPI 2313
  12. 05/05/2015 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 810090219034 (17/07/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS DONA DIDA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>HUGO LEONARDO PEREIRA LEITAO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Uma vez que o juízo da 25ª Vara Federal/RJ determinou a anulação do ato administrativo de indeferimento do processo vinculado. Ação Ordinária nº 0128959-29.2014.4.02.5101.<br /> código IPAS416 · RPI 2313
  13. 29/07/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000464 (15/07/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Aord nº 0128959-29.2014.4.02.5101 25ª Vara FederaI RJ<br /> código IPAS462 · RPI 2273
  14. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO-COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 2020, DE 22/09/2009, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO COMPLEMENTO DO DESPACHO. código 210 · RPI 2021
  15. 22/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento Parcial. código 210 · RPI 2020
  16. 19/05/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.818802839. código 100 · RPI 2002
  17. 20/03/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1889

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Classificação figurativa (Viena)