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MAGRIBEL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2006 por INTI-RÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, processo nº 900082437, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900082437
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/11/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINTI-RÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ do titular03.035.336/0001-88
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chá de flor;Chá de fruta;Chá gelado;Chá da China;Erva para infusão, exceto medicinal;Chá;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900082437 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826274951 (MAGRICEL), Processo 814487823 (MAGRICEL) e Processo 815016964 (MAGIBEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2357
  2. 01/12/2015 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100330363 (15/07/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por falha do INPI (342.1)<br /><b>Requerente: </b>INTI-RÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARI LOURDES MACHADO GUERRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição não está acompanhada da cópia do pedido de fotocópia, como determina a Resolução PR nº 21/2013: "Art. 3º O pedido de devolução de prazo por justa causa que se caracterize na demora no atendimento, pelo INPI, de pedido de fotocópia de peças processuais necessárias à fundamentação de quaisquer dos atos previstos na LPI, deverá ser apresentado pelo interessado, mediante requerimento específico, conforme modelo instituído em ato próprio do INPI, instruído com a cópia do pedido de fotocópia ao INPI, no qual conste, se for o caso, a data em que a fotocópia foi disponibilizada pelo INPI, e acompanhado dos demais documentos legalmente exigíveis".<br /> código IPAS271 · RPI 2343
  3. 18/05/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PET [SP] 018070024512, DE: 23/04/2007.PROCURADOR: HELCO FERRO RICCI. código 009 · RPI 2054
  4. 29/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070027193 (visualizar no Portal INPI), de 07/03/2007 código 009 · RPI 1934
  5. 21/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1885

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)