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PALADAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/10/2006 por E F DE OLIVEIRA SORVETES ME, processo nº 900046724, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900046724
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/10/2006
Data da concessão
Vigência até
TitularE F DE OLIVEIRA SORVETES ME
CNPJ/CPF do titular00.797.387/0001-59
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -);

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/09/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817297120 (PALADAR BRASIL), Processo 827388853 (DOCE PALADAR) e Processo 821416855 (NOVO PALLADAR GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE Nº 822683466, 822232260, 823224856, 823326985, 825406692, 825436010, 825713196 E 826062962, 827281536, 827652232, 827769652, 827821301 E 828426694, AINDA NÃO REGISTRADOS, E DO REGISTRO ANTERIOR DE Nº 822703246, PENDENTE DE DECISÕES DE NULIDADE ADMINISTRATIVA, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL. código IPAS024 · RPI 2334
  2. 22/04/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 817297120, 821078780, 822124572, 822304554, 822683466, 822232260, 823224856, 822936224, 824597737, 825713196, 826062962, 827769652, 827388853, 827821301, 828426694, 828683140 código 241 · RPI 1998
  3. 06/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1883

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