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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/08/2017 por LEANDRO LOURENÇO BELTRÃO, processo nº 840888350, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840888350
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEANDRO LOURENÇO BELTRÃO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamento para uso humano.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840888350 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 20190000106 (14/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LEANDRO LOURENÇO BELTRÃO<br /><b>Procurador: </b>José Queiroz da Rocha Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 25/06/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 20190000106 (14/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LEANDRO LOURENÇO BELTRÃO<br /><b>Procurador: </b>José Queiroz da Rocha Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2529
  3. 12/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2510
  4. 30/10/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tratando-se o titular de pessoa física, apresente documentos comprobatórios de que o mesmo exerce de maneira devidamente regulamentada atividade compatível com os produtos requeridos na especificação (Medicamentos). código IPAS136 · RPI 2495
  5. 14/02/2018 Notificação de oposição 850170281882 de 06/11/2017 código IPAS423 · RPI 2458
  6. 03/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2439

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