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MADEIREIRA BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2015 por VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME, processo nº 840865694, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840865694
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/10/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVALBENS COSTA E CIA LTDA - ME
CNPJ do titular03.034.904/0001-26
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Esquadrarias de madeira, madeira serrada, portas, janelas, molduras e forro de madeira.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170336348 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2513
  2. 02/10/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170336348 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que a marca é composta por elementos irregistráveis e não encontra-se revestida de suficiente distinitvidade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2491
  3. 20/02/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170336348 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VALBENS COSTA E CIA LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2459
  4. 14/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2445
  5. 01/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2343

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