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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/11/2014 por roberto bruscain junior, processo nº 840847050, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840847050
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/11/2014
Data da concessão
Vigência até
Titularroberto bruscain junior
CNPJ/CPF do titular21.278.489/0001-38
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos do vestuário masculino, feminino e infantil, a saber: camisetas, calças, bermudas, agasalhos, moletons, jaquetas.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2409
  2. 16/12/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2293

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