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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2014 por BRASPLANET COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, processo nº 840836830, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840836830
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASPLANET COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ/CPF do titular11.408.590/0001-02
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Material esportivo.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840836830 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/05/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180083940 (27/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRASPLANET COMÉRCIO EXTERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /> código IPAS235 · RPI 2525
  2. 17/04/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180083940 (27/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BRASPLANET COMÉRCIO EXTERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2467
  3. 03/04/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180077392 (21/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>BRASPLANET COMÉRCIO EXTERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /> código IPAS270 · RPI 2465
  4. 06/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome F1 FORMULA 1 (reg.825796890), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830674772 (F1 FORMULA 1), Processo 826712193 (F1), Processo 819222933 (F1 FÓRMULA 1) e Processo 830674934 (F1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2461
  5. 06/03/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170028270 (10/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Titular: </b>BRASPLANET COMÉRCIO EXTERIOR LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição de aditamento à oposição protocolada fora do prazo previsto no Art. 224 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2461
  6. 27/10/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150099173 (12/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASPLANET COMÉRCIO EXTERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2338
  7. 17/03/2015 Notificação de oposição 850140244149 de 17/11/2014 código IPAS423 · RPI 2306
  8. 16/09/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2280
  9. 12/08/2014 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>O pedido de registro de marca apresentado não está assinado e/ou identificado. Apresente novo formulário, observando as especificações constantes no manual do usuário. código IPAS005 · RPI 2275

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