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SAI-SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇAO

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2014 por IMAP - INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, processo nº 840830831, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840830831
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIMAP - INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CNPJ do titular05.277.208/0001-76
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Programa de computador: sistema de acesso à informação - sai, portalisite/homepage, com funcionalidades legais e tecnológicas contidas na lei complementar 131/09 (publicação de receitas e despesas em tempo real), e relação de servidores públicos com suas respectivas remunerações - webservice, contas públicas (lei n° 9. 755/98 e in n° 28199, do tcu), serviço de informação ao cidadão (art. 10 c/c § 2°, ambos da lei n° 12. 527/11), homepage institucional (art. 8°, § 1°, incs. I a vi c/c § 3°, incs. I a viii, todos da lei n° 12. 527/11), ouvidoria (art. 37, § 3°, inc. I, da cf/88 c/c art. 3°, incs. Iii, iv e v, da lei n° 12. 527/11), recepção, editoração e diagramação dos atos administrativos a serem encaminhados à imprensa oficial municipal, ao diário oficial da união, ao diário oficial do estado e aos jornais de grande circulação, com autenticidade e integridade (mp n° 2200-2/01), cadastro de fornecedores (art. 34, da lei n° 8. 666/93 c/c art. 7°, inciso ii, da lei n° 12. 527/11) e sigad - sistema de informatizado de gestão arquivistica de documentação - protocolo, classificação documental, digitalização de documentos, indexação e integração com o e-sic leis ns. ° 8. 159/91 e 12. 682/12, decreto n° 4073 de 2002 e cf, art. 216, §2°, mp 2. 200-2/01;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840830831 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/01/2017 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2402
  2. 18/10/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a especificação, tendo em vista que a contida na petição inicial possui itens considerados genéricos para fins de classificação. Siga os exemplos do classificador. Cumpra na NCL (10). Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços. código IPAS136 · RPI 2389
  3. 05/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2274

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de IMAP - INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 840830831 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.