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Q-SABOR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2014 por Farinha de mandioca nosso produto ltda, processo nº 840819234, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840819234
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/03/2014
Data da concessão
Vigência até
TitularFarinha de mandioca nosso produto ltda
CNPJ/CPF do titular07.758.068/0001-83
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840819234 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826427782, 826228496, 903582040, 905325036, 901740136 e 828826676.. A marca reproduz o Nome de Empresa da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824510771 (SORVETERIA MACAPA QSABOR) e Processo 826480896 (Q SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão "Fabricação e comercialização de" da especificação de produtos para uma melhor adequação à NCL(10) 30 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2453
  2. 10/02/2015 Notificação de oposição 850140159204 de 11/08/2014 código IPAS423 · RPI 2301
  3. 10/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2266

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