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DAMARA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/02/2014 por GUILHERME R. DE OLIVEIRA ME, processo nº 840800797, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840800797
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/02/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUILHERME R. DE OLIVEIRA ME
CNPJ do titular11.566.938/0002-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Pratos prontos congelados; congelados de carne [congelados à base de carne].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816575053 (DAMMARE) e Processo 904145034 (DAMARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2380
  2. 20/05/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2263

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