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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2013 por ERV PARAÍBA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA EPP, processo nº 840723407, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840723407
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/11/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularERV PARAÍBA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ/CPF do titular18.411.671/0001-00
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de aparelhos celulares, tablet, partes e peças, capas de celular, bateria e carregadores.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840723407 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903339056 (I CONECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2574
  2. 03/04/2018 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850160244508 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903339056 (I CONECTA) código IPAS142 · RPI 2465
  3. 02/01/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150161495 (22/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>ERV COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferido por descumprimento dos arts. 134 e 224 da Lei 9279/96.<br /> código IPAS271 · RPI 2452
  4. 03/10/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850150161495 (22/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>ERV COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Cláusula 7º do Contrato Social da Cedente estabelece que é vedado ao sócio alienar bem móvel sem a autorização dos demais sócios. Apresente documento de comprove que a Sra RENATA PEREIRA PIRES CALHEIROS tem poderes para assinar contrato de seção isoladamente em nome da cedente.<br /> código IPAS267 · RPI 2439
  5. 15/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2258

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Classificação figurativa (Viena)