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AMERICA HAMBURGERS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/11/2013 por j miguel da silva hamburguer me, processo nº 840720904, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840720904
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
Titularj miguel da silva hamburguer me
CNPJ do titular18.418.820/0001-63
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Industrialização de hamburgers. Derivados de carnes (bovinas; suínas; peixes; aves e vegetais).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840720904 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/01/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira dos Estados Unidos da América, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813926173 (AMERICA BURGER & PASTA) e Processo 820777528 (AMÉRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2403
  2. 15/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2258

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