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L'AQUA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/08/2013 por SETA AGRO-MINERACAO LTDA - ME, processo nº 840605110, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840605110
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSETA AGRO-MINERACAO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular17.881.855/0001-71
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

GASEIFICAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA MINERAL.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo genérico e comum ("L'Aqua") para nomear o produto em classe na qual é vedado seu registro, portanto, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2441
  2. 22/07/2014 Notificação de oposição 850140030704 de 19/02/2014 e 850140037515 de 28/02/2014 código IPAS423 · RPI 2272
  3. 31/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2243

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